Política de Privacidade da LexAI

Última atualização: 08 de março de 2026

1. Introdução e Papéis na LGPD

A ACMC Serviços de Tecnologia LTDA ("LexAI", "nós" ou "nosso") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política rege a coleta e o tratamento de dados na nossa plataforma de automação e Inteligência Artificial para WhatsApp.

Sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), a LexAI atua em duas frentes distintas:

Como Controladora: Em relação aos dados cadastrais de você, nosso cliente (o usuário que assina a plataforma).
Como Operadora: Em relação aos dados pessoais e conteúdos de mensagens dos seus leads e clientes finais, processados através da nossa integração com o WhatsApp. O Cliente (você) permanece como Controlador exclusivo destes dados.

2. Dados Coletados

2.1. Dados do Cliente

Informações fornecidas ao criar uma conta: Nome, e-mail, telefone, dados de faturamento (CNPJ/CPF) e credenciais de acesso.

2.2. Dados de Terceiros

Processados via WhatsApp: Números de telefone, nomes de perfil, metadados de mensagens e o conteúdo das conversas.

3. Uso e Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados estritamente para:

Viabilizar o funcionamento da plataforma entregando e recebendo mensagens via API do WhatsApp;
Processar a intenção e o contexto das mensagens através de modelos de IA de terceiros;
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
Enviar atualizações de sistema, faturamento e avisos técnicos.

Aviso sobre Treinamento de IA

A LexAI **não utiliza** os dados pessoais, números de telefone ou o conteúdo sensível das conversas dos seus clientes finais para treinar modelos fundamentais de Inteligência Artificial próprios ou de terceiros, garantindo o sigilo comercial da sua operação.

4. Compartilhamento e Transferência Internacional

Compartilhamos dados estritamente necessários com fornecedores auditados (EUA ou Europa):

Provedores de IA (ex: OpenAI, Anthropic): Recebem o prompt para gerar as respostas sob cláusulas de Zero Data Retention.
Meta Platforms, Inc: Para a operação técnica via WhatsApp Business API.
Infraestrutura em Nuvem: Servidores de hospedagem e banco de dados onde a plataforma está alocada.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para prover o histórico do CRM e garantir a continuidade do contexto para a IA.

Como solicitar a exclusão de seus dados:

Você tem o direito de solicitar a exclusão total e irrevogável de seus dados a qualquer momento.

contato@uselex.com.br

Processaremos sua solicitação em até 7 dias úteis e emitiremos um certificado de exclusão definitiva.

6. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso nos nossos bancos de dados, além de controle de acesso baseado em funções (RBAC). No entanto, nenhum sistema é invulnerável contra ataques de dia zero.

7. Direitos do Titular (LGPD)

Você possui o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, solicitar anonimização ou exclusão e revogar o consentimento.

Nota aos usuários finais: Se você é um cliente conversando com um número operado pela LexAI, deve exercer seus direitos entrando em contato diretamente com a empresa dona do número.

8. Alterações nesta Política

Mudanças materiais serão notificadas com antecedência de 15 dias via e-mail ou aviso no painel da plataforma.